Dados abertos

Todos os conjuntos do portal em CSV e JSON, com dicionário de dados, atualização automática e licença CC-BY 4.0. Sem cadastro.

Parcerias
parcerias
Termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação celebrados pelo município.
Lei 13.019/2014, art. 10 · atualização em tempo real · 22 campos
CSV JSON dicionário de dados
Organizações
organizacoes
Organizações da sociedade civil com parceria pública ou habilitadas no município.
Lei 13.019/2014, arts. 10 e 34 · atualização em tempo real · 11 campos
CSV JSON dicionário de dados
Repasses
repasses
Liberações de recursos por parceria e competência.
Lei 13.019/2014, art. 10, V · atualização em tempo real · 10 campos
CSV JSON dicionário de dados
Despesas
despesas
Despesas apresentadas pelas organizações nas prestações de contas (sem dados de pessoa física).
Lei 13.019/2014, arts. 10 e 64 · atualização em tempo real · 12 campos
CSV JSON dicionário de dados
Chamamentos públicos
chamamentos
Editais publicados, em andamento e concluídos, com resultado.
Lei 13.019/2014, arts. 23 a 32 · atualização em tempo real · 13 campos
CSV JSON dicionário de dados
Emendas parlamentares
emendas
Recursos de emendas parlamentares vinculados a parcerias (art. 10, VII).
Lei 13.019/2014, art. 10, VII · atualização em tempo real · 8 campos
CSV JSON dicionário de dados
Prestações de contas
prestacoes
Prestações entregues pelas organizações e a situação da análise.
Lei 13.019/2014, arts. 10, VI, e 63 a 72 · atualização em tempo real · 12 campos
CSV JSON dicionário de dados
Sanções vigentes
sancoes
Organizações com sanção vigente publicada (advertência, suspensão ou inidoneidade).
Lei 13.019/2014, art. 73 · atualização em tempo real · 8 campos
CSV JSON dicionário de dados
Ouvidoria (agregado)
ouvidoria
Quantidade de manifestações por tipo, situação e mês. Nunca o conteúdo.
Lei 13.460/2017 · atualização diária · 5 campos
CSV JSON dicionário de dados

API pública

somente leitura, sem autenticação, JSON

Os mesmos conjuntos estão disponíveis por HTTP para quem quiser construir em cima: GET https://demo.oscia.com.br/api/publico/v1/{conjunto} devolve JSON (ou CSV com ?formato=csv). A ficha de uma parceria fica em https://demo.oscia.com.br/api/publico/v1/parcerias/{id}.

Especificação OpenAPI 3: https://demo.oscia.com.br/api/publico/v1/openapi.json. Limite de 300 requisições por minuto por endereço; respostas com cache de 5 minutos.

Dicionário de dados

Parcerias parcerias

Campos de Parcerias
Campo	Tipo	Descrição
`id`	texto	Identificador permanente (UUID)
`instrumento`	texto	TERMO_FOMENTO, TERMO_COLABORACAO ou ACORDO_COOPERACAO
`numero`	texto	Número do termo no formato NN/AAAA
`exercicio`	inteiro	Ano do exercício
`unidade_gestora`	texto	Órgão da Administração responsável
`organizacao`	texto	Razão social da organização
`cnpj`	texto	CNPJ da organização (14 dígitos)
`objeto`	texto	Descrição do objeto
`origem`	texto	CHAMAMENTO, DISPENSA ou INEXIGIBILIDADE
`situacao`	texto	Situação atual (código interno)
`situacao_publica`	texto	Situação em linguagem simples
`celebrada_em`	data	Data de assinatura
`vigencia_inicio`	data	Início da vigência
`vigencia_fim`	data	Fim da vigência
`valor`	decimal	Valor total do repasse previsto (R$)
`contrapartida`	decimal	Contrapartida da organização (R$)
`repassado`	decimal	Valor já liberado (R$)
`aprovado`	decimal	Valor aplicado e aprovado na análise (R$)
`glosado`	decimal	Valor glosado (R$)
`devolvido`	decimal	Valor devolvido ao município (R$)
`tem_emenda`	booleano	Se há recurso de emenda parlamentar
`url`	texto	Endereço da ficha pública

Organizações organizacoes

Campos de Organizações
Campo	Tipo	Descrição
`id`	texto	Identificador permanente (UUID)
`razao_social`	texto	Razão social
`nome_fantasia`	texto	Nome fantasia
`cnpj`	texto	CNPJ (14 dígitos)
`areas_atuacao`	lista	Áreas de atuação (códigos separados por \|)
`cidade`	texto	Cidade da sede
`uf`	texto	UF da sede
`situacao_publica`	texto	Situação cadastral em linguagem simples
`parcerias`	inteiro	Quantidade de parcerias públicas
`valor_total`	decimal	Soma dos valores das parcerias (R$)
`sancao_vigente`	booleano	Se há sanção vigente publicada

Repasses repasses

Campos de Repasses
Campo	Tipo	Descrição
`id`	texto	Identificador (UUID)
`parceria_id`	texto	Parceria
`parceria`	texto	Instrumento e número
`organizacao`	texto	Razão social
`competencia`	texto	AAAA-MM
`parcela`	inteiro	Número da parcela
`data`	data	Data da liberação
`valor`	decimal	Valor (R$)
`empenho`	texto	Nota de empenho
`situacao`	texto	LIBERADO ou ESTORNADO

Despesas despesas

Campos de Despesas
Campo	Tipo	Descrição
`id`	texto	Identificador (UUID)
`parceria_id`	texto	Parceria
`parceria`	texto	Instrumento e número
`competencia`	texto	AAAA-MM
`categoria`	texto	Categoria de despesa (art. 46)
`descricao`	texto	Descrição
`fornecedor_cnpj`	texto	CNPJ do fornecedor (vazio quando pessoa física)
`documento_fiscal`	texto	Tipo do documento fiscal
`data_documento`	data	Data do documento
`valor`	decimal	Valor pago (R$)
`situacao`	texto	Situação da análise
`glosado`	decimal	Valor glosado (R$)

Chamamentos públicos chamamentos

Campos de Chamamentos públicos
Campo	Tipo	Descrição
`id`	texto	Identificador (UUID)
`numero`	texto	Número do edital
`exercicio`	inteiro	Ano
`titulo`	texto	Título
`unidade_gestora`	texto	Órgão
`instrumento`	texto	Instrumento a celebrar
`valor_global`	decimal	Valor global (R$)
`publicado_em`	data	Publicação do edital
`recebimento_inicio`	data	Início do recebimento de propostas
`recebimento_fim`	data	Fim do recebimento
`situacao`	texto	Situação
`propostas`	inteiro	Propostas recebidas
`url`	texto	Endereço da página pública

Emendas parlamentares emendas

Campos de Emendas parlamentares
Campo	Tipo	Descrição
`parceria_id`	texto	Parceria
`parceria`	texto	Instrumento e número
`organizacao`	texto	Razão social
`parlamentar`	texto	Autor da emenda
`numero_emenda`	texto	Número da emenda
`ano_emenda`	inteiro	Ano da emenda
`valor`	decimal	Valor da fonte (R$)
`descricao`	texto	Descrição da fonte

Prestações de contas prestacoes

Campos de Prestações de contas
Campo	Tipo	Descrição
`id`	texto	Identificador (UUID)
`parceria_id`	texto	Parceria
`parceria`	texto	Instrumento e número
`organizacao`	texto	Razão social
`tipo`	texto	COMPETENCIA ou FINAL
`competencia`	texto	AAAA-MM (vazio na final)
`protocolo`	texto	Protocolo de entrega
`enviada_em`	data_hora	Entrega
`situacao`	texto	Situação da análise
`valor_apresentado`	decimal	Valor apresentado (R$)
`valor_aprovado`	decimal	Valor aprovado (R$)
`valor_glosado`	decimal	Valor glosado (R$)

Sanções vigentes sancoes

Campos de Sanções vigentes
Campo	Tipo	Descrição
`processo`	texto	Número do processo
`organizacao`	texto	Razão social
`cnpj`	texto	CNPJ
`tipo`	texto	Tipo da sanção
`base_legal`	texto	Dispositivo
`inicio`	data	Início da vigência
`fim`	data	Fim da vigência
`publicado_em`	data	Publicação

Ouvidoria (agregado) ouvidoria

Campos de Ouvidoria (agregado)
Campo	Tipo	Descrição
`mes`	texto	AAAA-MM do registro
`tipo`	texto	Tipo da manifestação
`situacao`	texto	Situação
`quantidade`	inteiro	Quantidade
`dias_medios_resposta`	decimal	Média de dias até a resposta